Musk promete tornar visíveis pedidos de governos para restringir conteúdos no X

🔍O Que Você Precisa Saber

• Notificação automática: o X vai avisar os usuários sempre que um governo pedir a remoção de uma publicação ou restrição de conta, identificando a agência responsável e, quando possível, a base legal usada no pedido.
• Brasil vs. Índia: no Brasil, o filtro que suprime atualmente 665 contas denunciadas ao TSE é público e reversível — basta seguir a conta para anulá-lo —, enquanto na Índia a mesma transparência é proibida por lei, deixando usuários sem saber quem pediu o bloqueio ou por quê.
• A ironia dos números: mesmo criticando a regulamentação europeia — que já rendeu ao X uma multa de € 120 milhões —, a plataforma atendeu entre 83% e 98,8% (a depender da região e do período) das solicitações governamentais de remoção, taxa maior que a da antiga gestão do Twitter. A diferença, segundo Musk, é que agora o público sabe quem puxa o gatilho da censura.

Elon Musk anunciou uma nova política de transparência no X. Em 15 de agosto, escreveu: “Qualquer censura exigida pelos governos agora está claramente visível.”

Any censorship required by governments is now clearly visible https://t.co/eQMdoYlhkA

— Elon Musk (@elonmusk) August 15, 2026

Usuários serão notificados sempre que uma autoridade pedir a remoção de um post ou a restrição de uma conta. A plataforma também pretende identificar a agência responsável e, quando possível, divulgar a justificativa legal.

A iniciativa contrasta com o passado da empresa. Antes de 2022, o antigo Twitter aplicava a “filtragem de visibilidade” (shadowban) sem avisar os afetados.

Os “Arquivos do Twitter”, divulgados a partir de dezembro de 2022, revelaram que personalidades conservadoras de destaque — como Dan Bongino, Charlie Kirk e Jay Bhattacharya — figuravam em listas internas como “Lista Negra de Tendências” e “Não Amplificar”.

A conta de Donald Trump também foi banida permanentemente em janeiro de 2021.

Brasil: transparência no código-fonte

Em 13 e 14 de agosto, o X atualizou seu repositório aberto no GitHub e incorporou o filtro Brazil2026ElectionFilter ao algoritmo Phoenix.

Criado para cumprir a legislação eleitoral brasileira, o filtro geolocalizado remove do feed “Para Você” as publicações de 665 contas denunciadas ao Tribunal Superior Eleitoral.

A restrição, porém, não é absoluta. Quem quiser continuar acompanhando uma dessas contas basta segui-la manualmente — a ação anula o filtro. Promoções pagas também ficam isentas.

Pela primeira vez, uma exigência governamental de restrição aparece em código-fonte público, com base legal citada e cada conta identificada por ID.

Na mesma atualização, o X divulgou os pesos de pontuação do Phoenix, permitindo inspeção detalhada do ranking.

Índia: transparência é proibida por lei

Na Índia, esse nível de abertura é ilegal. A Seção 69A da Lei de Tecnologia da Informação autoriza o governo a ordenar bloqueios por segurança nacional ou ordem pública, mas a Regra 16 de 2009 exige confidencialidade absoluta sobre as solicitações.

No mês de julho de 2025, o Ministério da Eletrônica e Tecnologia da Informação ordenou o bloqueio de 2.355 contas — incluindo as da Reuters — em uma hora, sob ameaça de responsabilidade criminal.

O X cumpriu e depois divulgou a exigência; o governo negou tê-la emitido. A conta da Reuters foi restaurada após protestos.

O volume de ordens saltou de cerca de 6 mil por ano (2018-2023) para aproximadamente 24,3 mil em 2025.

Usuários indianos recebem apenas o aviso genérico “conta bloqueada na Índia”, sem nome de agência, base legal ou forma de contornar a restrição.

União Europeia: pressão regulatória sobre o X

Na União Europeia, a pressão é regulatória. Em 5 de dezembro de 2025, a Comissão Europeia aplicou ao X uma multa de € 120 milhões (aproximadamente R$ 725 milhões) por violações da Lei de Serviços Digitais (DSA) — a primeira de não conformidade sob a norma.

A sanção envolve transparência em publicidade, acesso a dados para pesquisadores e selos de verificação.

X, Musk e a xAI Holdings recorreram no Tribunal Geral da UE em 16 de fevereiro de 2026.

Musk critica a DSA por pressionar censura proativa. A UE afirma que as regras são neutras e focadas em responsabilização.

Apesar da retórica, o Crypto Briefing apontou que, sob Musk, o X atendeu entre 83% e 98,8% das solicitações governamentais de remoção (variação decorrente do semestre analisado e da região) — taxa superior à da gestão anterior.

A empresa argumenta que cumpre as leis locais e apenas torna pública a origem estatal da restrição.

Na prática, a nova política deixa mais claro quando a limitação parte do X e quando resulta de exigência governamental.

Os casos do Brasil e da Índia mostram, porém, que a transparência só funciona onde a lei permite divulgá-la.

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Imagem de capa: gerada por IA a partir de composição digital.

Fontes e Referências

• Brussels Signal — Cobertura sobre o anúncio de visibilidade de pedidos de censura governamental no X.
• The Twitter Files — Documentação e investigações sobre moderação de conteúdo e direcionamento interno.
• GitHub / xAI Organization — Repositório oficial com as atualizações no algoritmo do X.
• LegitQuest — Texto legal sobre as regras e procedimentos de bloqueio de conteúdo na Índia.
• India Today — Reportagem sobre as ordens governamentais de bloqueio de contas na Índia.
• The Indian Express — Análise do crescimento dos pedidos de remoção de conteúdo no país.
• AP News — Cobertura sobre as disputas regulatórias e multas entre o X e a União Europeia.
• Crypto Briefing — Relatório das estatísticas de atendimento de solicitações governamentais pela plataforma.