União Europeia multa Google em 1 bilhão de dólares por violar Lei dos Mercados Digitais

O Que Você Precisa Saber

• As duas infrações no radar: a sanção pune o favorecimento do Google a seus próprios serviços de compras, hotéis e transporte nas buscas, além do bloqueio a links externos gratuitos que dariam acesso a ofertas mais baratas fora da Google Play.
• Google reage com dureza: a empresa chamou a punição de “degradação do produto” e alertou que será forçada a remover recursos populares, como cotações diretas de voos e hotéis, além de mexer na segurança da Play Store.
• Escalada de tensão com os EUA: a punição reacende as ameaças de Donald Trump de acionar a Seção 301 contra a UE, num momento em que essa não é a primeira multa pesada aplicada a big techs americanas — Google e Apple já haviam sido penalizados em 2025.

A Comissão Europeia sediada em Bruxelas, na Bélgica, aplicou à Alphabet, controladora do Google, uma multa total de €890 milhões (cerca de US$ 1 bilhão) por descumprir a Lei dos Mercados Digitais (DMA), legislação criada para promover uma concorrência mais justa nos mercados digitais.

A penalidade, anunciada na quinta-feira (23 de julho) resulta de duas infrações distintas cometidas pelo Google.

As duas multas: buscas favorecidas e restrições na Play Store

• A primeira, de €460 milhões, foi aplicada porque o Google favoreceu seus próprios serviços nos resultados de busca relacionados a compras, hotéis, transporte e esportes, dando-lhes maior visibilidade em relação aos concorrentes.
• A segunda, de €430 milhões, puniu as restrições impostas pela Google Play. Segundo a Comissão Europeia, as regras impedem desenvolvedores de indicar gratuitamente links externos para outras lojas ou sites, limitando o acesso dos usuários a ofertas mais baratas.

Embora o Google tenha o direito de cobrar taxas por serviços de intermediação, as restrições ao direcionamento gratuito e a duração dessas cobranças violam os parâmetros da DMA.

O que diz a legislação

A DMA proíbe que grandes plataformas favoreçam seus próprios serviços em relação aos de terceiros nos resultados de busca. Elas devem aplicar critérios transparentes, justos e não discriminatórios no ranqueamento.

“Na UE, as empresas têm o direito de competir de forma justa. Os intermediários têm a obrigação de garantir condições equitativas e os consumidores têm o direito de escolher ofertas alternativas mais baratas”, afirmou o porta-voz da Comissão Europeia, Thomas Regnier.

Google já fez ajustes, mas Bruxelas cobra mais

As revisões promovidas pela empresa nas diretrizes de redirecionamento da Play Store receberam aprovação parcial da União Europeia.

“Esses avanços constituem um bom progresso rumo ao cumprimento das normas e também serão avaliados à luz da ordem de cessação e desistência da decisão de hoje”, afirmou Henna Virkkunen, comissária europeia responsável pela soberania tecnológica.

Resposta do Google: “degradação do produto”

O presidente de Assuntos Globais do Google, Kent Walker, criticou duramente a decisão. Para ele, a multa representa uma “degradação do produto causada por um pequeno grupo de reclamantes oportunistas” e prejudicará empresas e consumidores em toda a Europa.

Segundo Walker, a DMA obriga o Google a “eliminar funcionalidades de pesquisa em tempo real que os europeus adoram” — como preços instantâneos e disponibilidade direta de hotéis, voos e restaurantes — além de “desmantelar proteções de segurança no Google Play”.

Quem são os “gatekeepers” da União Europeia

Pela DMA, a Comissão Europeia classifica como “gatekeepers” (controladoras de acesso) as empresas com posição dominante nos mercados digitais. Atualmente, o grupo inclui seis gigantes:

• Alphabet (Google)
• Amazon
• Apple
• ByteDance (TikTok) — empresa chinesa
• Meta
• Microsoft

Essas empresas estão sujeitas a regras mais rigorosas para garantir maior concorrência e mais opções aos consumidores.

Tensão com Trump: pano de fundo delicado

A punição ocorre em meio a alta tensão comercial entre a União Europeia e os Estados Unidos. A decisão foi tomada apesar do risco de atrair a ira do presidente Donald Trump, que tem criticado duramente as regulamentações digitais do bloco de 27 nações.

“Não podemos deixar que isso aconteça com a brilhante e inédita engenhosidade americana e, se acontecer, serei forçado a iniciar um processo da Seção 301 para anular as penalidades injustas que estão sendo cobradas dessas empresas americanas que pagam impostos”, escreveu Donald Trump em uma postagem no Truth Social em setembro de 2025.

Não é a primeira vez que big techs americanas são penalizadas. Em 2025, o Google foi multado em €2,95 bilhões por práticas abusivas no setor de publicidade digital, e a Apple em €500 milhões por restrições impostas a desenvolvedores na App Store.

Com a nova multa de €890 milhões, a União Europeia reforça sua postura firme de fiscalização sobre as gigantes de tecnologia americanas, mesmo diante do risco de agravamento das relações comerciais com os EUA.

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Fontes e Referências

• Comissão Europeia — Multa ao Google (2026): Digital Markets Act
• AP News — Sanções Antitruste da UE: AP News Article
• Reuters — Cobertura da Penalidade da UE: Reuters Report
• Comissão Europeia — Designação de Gatekeepers (2023): Digital Markets Act
• Declaração Oficial: Truth Social Update
• Representação da Comissão Europeia na França: Comunicado Oficial
• Comissão Europeia — Violações da Apple e Meta: Digital Strategy News